Para obter a isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) devido ao diagnóstico de doença grave, como o câncer, é necessário seguir um processo que envolve a obtenção e submissão de documentos específicos. Aqui está um passo a passo detalhado:
Confira o passo a Passo para Solicitar Isenção do IRPF
Obtenção do Laudo Médico Oficial:
Procure um médico da rede pública ou particular que possa emitir um laudo detalhado sobre a sua condição.
O laudo deve conter o diagnóstico com o Código Internacional de Doenças (CID), a data do diagnóstico (01/11/2019, no seu caso), e a confirmação de que a doença é passível de isenção.
Solicitação de Laudo Pericial:
No caso de servidores públicos, aposentados ou pensionistas, o laudo pode ser emitido pela junta médica oficial do órgão pagador da aposentadoria ou pensão.
Para trabalhadores da iniciativa privada, o laudo pode ser emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Preenchimento do Requerimento de Isenção:
Preencha o formulário específico de requerimento de isenção de IRPF por doença grave, disponível no site da Receita Federal.
Anexação dos Documentos:
Anexe o laudo médico original ou cópia autenticada.
Inclua também o requerimento preenchido e assinado.
É recomendável incluir uma cópia do seu documento de identificação (RG e CPF).
Envio dos Documentos:
Entregue a documentação em uma unidade da Receita Federal. Em alguns casos, pode ser possível enviar os documentos pela internet, através do portal e-CAC.
Acompanhamento do Pedido:
Após a submissão, acompanhe o status do seu pedido através do portal e-CAC ou diretamente na unidade da Receita Federal onde os documentos foram entregues.
Restituição dos Valores Retidos:
Para a restituição dos valores pagos a título de IRPF desde a data do diagnóstico:
Retificação das Declarações Anteriores:
Retifique as declarações de imposto de renda dos anos-calendário afetados pela doença, excluindo os rendimentos que deveriam ser isentos.
Utilize o programa de declaração da Receita Federal para realizar essas retificações.
Pedido de Restituição:
Faça um pedido de restituição dos valores pagos indevidamente. Esse pedido pode ser feito através do próprio programa de declaração, indicando os anos em questão.
Correção Monetária e Juros:
A Receita Federal calculará os valores devidos, incluindo correção monetária e juros com base na taxa SELIC.
Considerações Finais
Consultoria Profissional: É recomendável procurar ajuda de um contador ou advogado especializado em direito tributário para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e para evitar problemas futuros.
Ação Judicial: Caso a Receita Federal negue o pedido de isenção ou restituição, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito.
Este processo assegura que você receba a restituição devida e que, a partir do diagnóstico, os seus rendimentos estejam devidamente isentos de Imposto de Renda, conforme a legislação vigente.
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