Direito Previdenciário

Prestamos assessoria jurídica na montagem do requerimento administrativo da aposentadoria e demais benefícios, no protocolo junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no acompanhamento dos processos e na análise das decisões da Previdência.

Atuamos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, na formulação de teses recursais, protocolo de recursos administrativos, apresentação de memoriais e sustentações orais, além da advocacia junto ao Conselho Pleno do Tribunal Administrativo.

Promovemos ações judiciais para concessão, manutenção e revisão de prestações previdenciárias, assim como na impetração de mandados de segurança, sustentação oral e apresentação de memoriais nos tribunais reginais e tribunais superiores, dentre eles o STF e STJ.

Áreas de atuação

Auxílio por incapacidade temporária, permanente e auxílio-acidente

Situações em que o segurado se encontra incapacitado para trabalhar.

Contestação do resultado da perícia médica.
Transformação do benefício previdenciário em acidentário.
Comprovação da qualidade de segurado e carência.
Assessoria nos pedidos que envolvam doenças estigmatizantes e raras.

Aposentadorias
especiais

Devida para trabalhadores que exercem atividades de risco, com perigo de vida, penosidade e insalubridade.

Análise de PPP.
Demonstração de exposição aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
Demonstração de exposição aos agentes nocivos de trabalhadores em área administrativa e habitual.
Conversão de tempo especial em comum com base no direito adquirido.
Regras de transição.

Benefício da prestação continuada da LOAS

Devido para todas as pessoas que não contribuem para o INSS ou não tenham tempo de contribuição o suficiente para a aposentadoria, porém possuam idade avançada ou condição de pessoa com deficiência.

Assessoria nos processos para obtenção da prestação por idade e por deficiência.
Análise e atuação para exclusão da renda de pessoas idosas do computo do grupo familiar e o desconto em razão dos gastos dos medicamentos não fornecidos pelo SUS.

Aposentadoria para pessoas com deficiência

Devida para todas as pessoas com deficiência em qualquer grau.

Reconhecimento da condição de pessoa com deficiência no INSS, no CRPS e no Poder Judiciário. Conversão de tempo na condição de pessoa com deficiência.

Aposentadorias programadas

Análise de CNIS.
Agrupamento de contribuições.
Solução de questionamentos do INSS em razão do recolhimento abaixo do salário mínimo.
Cálculo de tempo de contribuição.
Reconhecimento de período como aluno aprendiz, serviço militar obrigatório, vínculo nãos constante no INSS e indenização de períodos trabalhados pretéritos quando não houve recolhimento.
Regras de transição.

Benefícios para os trabalhadores rurais e pescadores artesanais

Assessoria na obtenção de benefícios de aposentadoria para segurados especiais, que exercem atividade rurícola e de pescadores em regime de economia familiar.

Revisão de benefícios

Assessoria nas revisões da renda mensal do benefício e também no reajustamento.

Revisões para inclusão de tempo especial, tempo como pessoa com deficiência, período de aluno aprendiz, serviço militar obrigatório e sobre qualquer outro direito não reconhecido pelo INSS no momento da concessão

Pente fino e processos de monitoramento operacional de benefícios

Defesa nos processos instaurados pelo INSS em razão de alegadas ilegalidade, visando a cessação do benefício e devolução de valores.

Certidão de Tempo de Contribuição – CTC

Assessoria na emissão de CTC junto ao INSS bem como revisão da CTC para inclusão de novos períodos.

Pensão por morte

Benefício devidos aos dependentes do segurado que veio a falecer.

Reconhecimento de filiação

Indenização (de tempo de contribuição não recolhido em época própria).