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Imprevidência Social
Na semana que passou foi divulgado o percentual de reajuste das aposentadorias do INSS para quem recebe acima de um salário-mínimo. Estamos falando de cerca…
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Publicização das sessões de julgamento do CRPS: um dever constitucional
A transparência é um princípio constitucional. Não se trata de ornamento retórico nem de concessão graciosa da administração: é condição essencial para a participação social,…
- 30/11/2025
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A longa espera pelo julgamento do Tema 1.209 do STF
O Tema 1209 do STF trata sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial pelo INSS aos vigilantes, mesmo após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), com base…
- 26/09/2025
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Programa nacional de proteção dos direitos das pessoas com Fibromialgia
As pessoas com fibromialgia enfrentam uma realidade surreal em seu cotidiano. Isso porque, historicamente, os sintomas desta enfermidade não são devidamente compreendidos pela sociedade. Segundo…
- 28/07/2025
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Hipossuficiência em Julgamento
No tribunal da vida, a hipossuficiência é aquela velhinha de cabelos brancos, sentada no banco de madeira, esperando ser ouvida. Ela carrega nas mãos o…
- 04/07/2025
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O seguro inseguro
Outro dia, no escritório, dona Jacira me ligou, aflita. Não era por conta do andamento do processo. Era o extrato do banco. Três seguros que…
- 26/05/2025
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Contribuição de baixa renda ao INSS: é possível corrigir depois?
Muita gente sem emprego e que decide contribuir com o INSS no percentual de 5% sobre o salário-mínimo, destinada ao chamado segurado facultativo de baixa…
- 20/04/2025
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Incapacidade invisível: o SUS não ajuda e o INSS não reconhece?
Como advogada previdenciarista, uma das minhas maiores frustrações é receber laudos periciais do INSS e da Justiça dizendo que meus clientes não têm incapacidade para…
- 07/03/2025
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Terceirização do atendimento de pensão por morte do INSS: descentralização ou desorganização?
A recente decisão de permitir que cartórios realizem o atendimento dos pedidos de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado…
- 17/02/2025
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Equidade nos ajustes fiscais
Nos últimos meses temos presenciado debates acalorados sobre a sustentabilidade fiscal do país e a necessidade de cortes orçamentários. Entre os principais alvos do recente…
- 19/01/2025